Relatórios

Apólice, La Foncierre. Companhia de Seguros Alliance de Londres, 1899. Tradução Tradutor Carlos Jorge Bailly, 1900. Embargos, Companhia de Seguros Alliance, 1901. Embargos de Nulidade e Infringentes, 1903. Código Comercial, artigos 764, 783, 765, 714 e 441. Decreto nº 8754 de 1882, artigo 1. Decreto nº 3312 de 17/06/1899. Decreto nº 848 de 1890, artigos 242, 243, 176 e 387. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 474 a 481, 258, 338 a 348 e 14. Decreto nº 3900 de 26/06/1867, artigos 1 a 5, 8 e 10. Decreto nº 8075 de 1882. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 89 a 92, 99 e 102. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 182 a199, 258, 259, 272, 305, 411, 478 a 481, 485 a 487, 672, 673 e 680. Lei nº 1350 de 14/09/1866. Lei nº 221 de 1894, atrigos 44 e 46. Lei nº 3150 de 1866. Código Comercial, artigos 447, 509, 764 a 769, 772, 783, 882. Código do Processo Civil Português, artigos 5 e 6

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