Dossiê/Processo 43001 - anexo, refinanciamento de fatura, 1968. anexo, empresa de navegação aliança SA, 1968. onero, recibo, empresa de navegação aliança SA, 1961. procuração, tabelião, 54, 1959. custas processuais, 1970/1. onero, Freight Manifest, aliança cine, 1968. onero, Sampayo Nickhorn & cia Ltda, 1970. onero, guia de recolhimento, 1968. onero, western - The Western telegraph cª LTD, 1958. Juiz Jorge Lafaytte Pinto Guimarães (2ª v f p). advogados: Octávio dias Fernandes, Rodrigo Octavio Flores Fernandes. Ministro relator: Jarbas Nobre (TFR).

Identificatie

referentie code

43001

Titel

anexo, refinanciamento de fatura, 1968. anexo, empresa de navegação aliança SA, 1968. onero, recibo, empresa de navegação aliança SA, 1961. procuração, tabelião, 54, 1959. custas processuais, 1970/1. onero, Freight Manifest, aliança cine, 1968. onero, Sampayo Nickhorn & cia Ltda, 1970. onero, guia de recolhimento, 1968. onero, western - The Western telegraph cª LTD, 1958. Juiz Jorge Lafaytte Pinto Guimarães (2ª v f p). advogados: Octávio dias Fernandes, Rodrigo Octavio Flores Fernandes. Ministro relator: Jarbas Nobre (TFR).

Datum(s)

  • 1970; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 129p

Context

Naam van de archiefvormer

Empresa de Navegação Aliança AS(autor). Departamento Nacional de portos e vias navegáveis(réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A empresa de navegação aliança SA, com sede à Avenida Rio Branco, é uma transportadora por via marítima de diversas mercadorias.No processo, a impetrante transportou 4 guindastes do porto de Rostock para o porto do Rio Grande, consignados ao departamento nacional de portos e vias navegáveis. Com a chegada do navio - N/M - ost - friesland, foi emitida pela suplicante a fatura do frete no valor de us$ 81.808,88, que convertido no câmbio do dia, importou em Ncr$ 298.602,41. Tal fatura foi substituída por outra, no valor de Ncr$ 284.607,25. Contudo, a ré protestou sobre a cobrança, e após acordo, a autora estipulou o frete em Ncr$ 251.078,18. A autora alegou o pagamento do frete seria feito com base na taxa mais alta do câmbio vigente e, dessa forma, propôs uma ação ordinária com objetivo de fazer a suplicada pagar a diferença de Ncr$ 42.886,02, correspondente à taxa do dólar cobrada e a do dia da liquidaç㪠Houve apelação cível no TFR. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou procedente a ação e condenou a autora ao pagamento dos custos e honorários de advogadª Após apelação cível, sob relataria do ministro Jarbas Nobre (TFR) negou-se provimento ao apelª

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Guimarães, Jorge Lafoyette Pinto(juiz)

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        48013 (número do documento)

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