Dossiê/Processo 40440 - Anexo: Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, Portaria n. 81, de 1959, n. 100 de 1965. Jornal Diário Oficial, 06/05/1970. Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1968, 1971. Custas Processuais, 1969. Quadro Demonstrativo de Despesa, 1976. Lei nª 4242, de

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Reference code

40440

Title

Anexo: Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, Portaria n. 81, de 1959, n. 100 de 1965. Jornal Diário Oficial, 06/05/1970. Procuração 2, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1968, 1971. Custas Processuais, 1969. Quadro Demonstrativo de Despesa, 1976. Lei nª 4242, de

Date(s)

  • 1969; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.198f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, funcionários públicos federais do Conselho Nacional do Petróleo subordinado ao Ministério das Minas e Energia, com base na Lei nª 3780, de 12/07/1960, propuseram ação ordinária requerendo serem readaptados como estatísticos TC 1401 ou em cargo compatível, visto que estavam exercendo funções análogas as desempenhadas pelo citado cargª O juiz Evandro Leite julgou procedente a aç㪠Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido em parte

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Leal, Paulo Albano da Silva (autor); Mota, Ailton da (autor); Hein, Tania de Melo Bastos (Juiza)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-02-09

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        Archivist's note

        45962 (número do documento)

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