Dossiê/Processo EM-F3-22 - Naufrágio Bateau Mouche IV - Ação Sumarissima. Processo nº 90.001.3642-3 | Badia Chamun Abud e Rene Abud ( autor); União Federal e Bateau Mouche Rio Turismo LTDA e Itatiaia Agencia de Viagens e Turismo LTDA (réu).

4 volumes

As requerentes são mãe e irmã, de AMIR ABUD, que faleceu por afogamento no naufrágio da embarcação denominada “Bateau Mouche IV”, no programa “Reveillon 1988/89”, como se comprova com o documento anexo de n°03 , sendo as únicas herdeiras do falecido, o que lhes confere titularidade para ingresso em Juízo (docs. 04 e 05). Ação sumaríssima de reparação de danos contra a União Federal, pessoa jurídica de direito público, aqui denominada 1ª ré; BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA. ,[...] 2ª ré, Itatiaia Agência de Viagens e Turismo LTDA e 3ª ré, pelos fatos e fundamentos que passam a expor a V.Exa. O processo foi pago em 2011 e vendido para G5 Precatório Fundos de Investimentos . E nos volumes 3 e 4 verifica-se que nas folhas Fls.1134 houve a sentença procedente, e na Fls.1340/1350 foi mantida sentença, ja na Fls.1445 a 1450 - TRF provê embarco de declaração e também acolhe parcialmente, a fim de deferir pedido de degradação. Ja no vol 4 Fls.1543/1549 - inadmitido Responsabilidade e na Fls.1401/a1440 e 1493/1499 conclui-se que Diante do exposto, espera a recorrente que esta Egrégia Corte profira decisão capaz de estabelecer orientação consistente para os processos ainda relacionados ao caso Bateau Mouche, contribuindo para a consolidação de entendimentos acerca da matéria. Assim, requer o provimento do presente recurso, com a cassação ou reforma do respeitável acórdão recorrido, pelos fundamentos anteriormente apresentados, considerando a relevância jurídica e documental do conjunto processual analisado. E por fim Fls.1569 houve-se o certificado de publicação que certifica e dou fé que a decisão/despacho no dia 13 de dezembro 2001 a TJ STF 18/12/2001 TJ STF. Fl.1735 houve um ofício requisitório de pagamento no valor de R$568.058,52 em 27/04/12 . A partir do volume3 o TRF muda o número do processo para 93.02.08189-3.

Processo nº 90.001.3642-3

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Formulários digitalizados, datilografados e preenchidos, documentos datilografados, documento impressos e documentos manuscritos em bom estado de conservação. Processo Migrado de Sistema" é que o processo judicial foi transferido de um sistema eletrônico para outro. sistema digital

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/05/2025 - Diogo Santos / 13/05/2026 -Stefhany Almeida