Dossiê/Processo 39426 - 3 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1969. Anexo, Fatura, B. S. A. Tools Limited, em Inglês, 1968. Cópia de Diário Oficial, 03/05/1968. Custas Processuais, 1969. Anexo BC/Fiscal, 1969. Procuração, Tabelião Álvaro Barreto Peixoto, RJ, 1969. Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1969. 2 Diário da Justiça, 25/03/1970, 12/03/1970. Constituição Federal, artigo 22. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 1951. Decreto nª 58400 de 1966. Decreto-lei nª 401 de 1968

Área de identidad

Código de referencia

39426

Título

3 Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1969. Anexo, Fatura, B. S. A. Tools Limited, em Inglês, 1968. Cópia de Diário Oficial, 03/05/1968. Custas Processuais, 1969. Anexo BC/Fiscal, 1969. Procuração, Tabelião Álvaro Barreto Peixoto, RJ, 1969. Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1969. 2 Diário da Justiça, 25/03/1970, 12/03/1970. Constituição Federal, artigo 22. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Lei nª 1533 de 1951. Decreto nª 58400 de 1966. Decreto-lei nª 401 de 1968

Fecha(s)

  • 1969; 1977 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 197 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fabrimar S. A., Indústria e Comércio (autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu). Presidência do Banco Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Amparada pela Lei nª 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21, a autora impetrou mandado de segurança por os réus não permitirem que a impetrante remetesse os juros para o exterior sem o recolhimento do Imposto de Renda. O juiz negou a segurança. O autor agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48810 (número do documento)

        Área de Ingreso