Dossiê/Processo 34669 - 3 procuração passadas em 1968 no tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Moacyr Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Rio de Janeiro. 4 provisões. de 1946, 1968, 1960, 1943. Diário da Justiça, 1967 e 1968. Lei 1316 de 20/01/01951 Artigo 300 e 303. Lei 2283 de 09/08/1954. Lei 4328 de 30/01/1964. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 6. Lei de 21/06/1953. Lei 2734 de 1956. advogado Aderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 123

Área de identificação

Código de referência

34669

Título

3 procuração passadas em 1968 no tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Moacyr Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Rio de Janeiro. 4 provisões. de 1946, 1968, 1960, 1943. Diário da Justiça, 1967 e 1968. Lei 1316 de 20/01/01951 Artigo 300 e 303. Lei 2283 de 09/08/1954. Lei 4328 de 30/01/1964. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 6. Lei de 21/06/1953. Lei 2734 de 1956. advogado Aderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 123

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares reformados da Polícia Militar do ex Distrito Federal, por invalidez decorrente de acidentes em serviço e doenças especificadas em lei. Com base na Lei nª 1316 de 20/01/1951, Artigos 300 e 303, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do pagamento da gratificação de 50 por cento sobre os soldos, relativos aos valores máximos da guarnição especial e abono militar. Alegaram que estas vantagens seriam incorporáveis aos seus vencimentos, e não poderiam, portanto, serem suprimidas pela Lei nª 4328 de 30/01/1964. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Xavier, Joaquim Júlio (autor); Rosa, Nodg Gomes da (autor); Santos, Manacés de Freitas e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44523 (número do documento)

        Área de ingresso