Relatórios
2 procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. tabelião José Henrique Filho, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1964. custas processuais, 1964. Resolução nº 1196 de 1961. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3.205 de 1957. Lei nº 4.061 de 1961. Decreto nº 52.783 de 1963. Lei nº 1533 de 1951