Dossiê/Processo 32168 - (2) procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114, RJ em 1960. tabelião. Manlio Corrêa Guidice. rua do Rosário, 145, RJ em 1959. decreto 29548 de 10/05/51. lei 1267 de 1955, artigo 177. advogado. Sólon, Felippino avenida Rio Branco, 151. decreto 20910 de 1932. decreto 4592 de 1942. carta patente assinada pelo presidente Juscelino Kubitschesk em 1960. agravo de instrumento de 1954. código processo civil, artigo 93. lei 2370 de 1954, artigo 59. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei 1156 de 12/07/14950. lei 616 de 02/02/1949

Identificatie

referentie code

32168

Titel

(2) procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114, RJ em 1960. tabelião. Manlio Corrêa Guidice. rua do Rosário, 145, RJ em 1959. decreto 29548 de 10/05/51. lei 1267 de 1955, artigo 177. advogado. Sólon, Felippino avenida Rio Branco, 151. decreto 20910 de 1932. decreto 4592 de 1942. carta patente assinada pelo presidente Juscelino Kubitschesk em 1960. agravo de instrumento de 1954. código processo civil, artigo 93. lei 2370 de 1954, artigo 59. lei 2283 de 09/08/1954. lei 1316 de 20/01/1951. lei 1156 de 12/07/14950. lei 616 de 02/02/1949

Datum(s)

  • 1960; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 100f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era Coronel, Médico, estado civil casado, residente á Rua Xavier da Silveira nº 67, pediu promoção de patente militar com diferença de vencimentos, por ter servido no manicômio do Hospital Central do Exército, quando irrompeu a Revolta Comunista de 27/ 11/1935, ou Intentora Comunista. Socorreu feridos do Campo dos Afonsos e Praia Vermelha. Baseava-se no Decreto n° 29548 de 1951 que regulamentava a Lei n° 1267 de 1950. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentos ao recurso. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. O provimento do agravo foi impedido por falta de um documento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Cunha, Leopoldino Guerra da e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31071 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik