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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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01ª Vara Federal
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Ação ordinária
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24076 - Contrato de Frete. Averbação de Seguro de Transporte. Laudo de Vistoria. Decreto nº 19473 de 1930. Lei nº 94 de 16/09/1947. Código do Processo Civil, artigo 159. Advogado Roberto Alfredo Bauer, Rua Primeiro de Março, 17, RJ
24101 - Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1940. Guia de Depósito, 1943. Jornal Diário Oficial, 05/07/1944
24103 - Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro da Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940, artigo 42. Decreto-lei nº 4061 de 28/01/1942, artigo 7 . Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 216. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2 . Código do Processo Civil, artigo 833. Lei nº 4061 de 1942. Constituição Federal de 1946, artigo 141
24104 - Procuração Tabelião Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, Praça Quinze de Novembro, RJ, 1941. Lei do Selo, 1938. Contrato Cambial, 1937 a 1938. Imposto de Indústrias e Profissões, 1941. Decreto nº 1137 de 1936, artigo 90. Lei nº 630 de 1937. Advogado Otto de Andrade Gil, Rua São Pedro, 62, RJ
24162 - Vistoria. Procuração. Fotografia. Contrato de Compra e Venda. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522
24188 - Procuração. Contrato de Frete. Certificado de Vistoria. Termo de Vistoria. Recibo. Nota Fiscal. Código Comercial, artigo 728. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto nº 7838, artigo 38
24196 - Procuração. Jornal Diário de Notícias. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Lei nº 1267, artigos 1 e 2 de 09/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 153, 50, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141 e 183. Decreto nº 3273 de 15/11/1938. Lei nº 197 de 17/01/1936. Lei nº 2552 de 03/081955, artigo 2. Lei nº 2281 de 04/09/1954. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54
24212 - Procuração Tabelião Antônio de Almeida Mello, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1947, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1945. Fotografia, 1940. Protesto, 1945. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 166
24235 - Jornal Diário Oficial, 10/08/1945, 28/06/1945. Cobrança de Imposto, 1945. Imposto de Municipalidade, 194. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1947. Código do Processo Civil, artigo 108, 290, 2. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 56. Decreto nº 22239 de 19/12/1932. Decreto-lei nº 5893 de 19/10/1943
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Rapports
Vistoria. Procuração. Fotografia. Contrato de Compra e Venda. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522
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