Dossiê/Processo 33156 - Vinte e cinco procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ (24) de 1949, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1950. Impresso: Boletim do Ministério da Marinha de 1946, nº40. Vários cálculos de vencimentos a receber, 1945 - 1945. Parecer nº47, 24/04/1950, Consultoria jurídica da Marinha. Decreto-Lei 3759 de 25/10/1941. Decreto 20649 de 21/02/1946. Código do Processo Civil art. 863

Área de identificação

Código de referência

33156

Título

Vinte e cinco procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ (24) de 1949, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1950. Impresso: Boletim do Ministério da Marinha de 1946, nº40. Vários cálculos de vencimentos a receber, 1945 - 1945. Parecer nº47, 24/04/1950, Consultoria jurídica da Marinha. Decreto-Lei 3759 de 25/10/1941. Decreto 20649 de 21/02/1946. Código do Processo Civil art. 863

Data(s)

  • 1950; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 172p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Todos os diversos suplicantes eram da Marinha de Guerra, e receberam anistia pelo Decreto-Lei 7474 de 18/04/1945, conseguindo a reversão a quadros e postos. Teriam direito, então, aos seus vencimentos, afirmando não se tratar de indenização. Deram à causa o valor de CR$1.250.432,20. Em 1950 os autores detiveram ganho de causa, da qual foram excluídos os honorários advocatícios. Em 1952 o TFR decidiu pela invalidade do pedido por honorários, e pelas vantagens a partir da reversão dos autores, somente. A contestação da União foi dada como intempestiva. Em 1953 o STF não conhecem do recurso dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Sandres, Renato (autor); Freitas, Agreppino Edmundo de (autor); Silva, José Rocha da (autor); Souza, Mario Rodrigues (autor); Santos, João Juiz dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37843 (número do documento)

        Área de ingresso