Dossiê/Processo 36757 - Vários Auto de Interrogatório, 1934. Nota Promissória, 1933. Jornal Correio da Manhã, 1934. Procuração Manuscrita Tabelião Renato Eugenio Muller, Rua do Rosário, 118, RJ, 1933, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, 1935. Decreto nº 4780, de 1923, artigo 16, Decreto nº 5515, de 1928, Decreto nº 848, artigo 54, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 145. Código Penal, artigos 247 e 62

Identificatie

referentie code

36757

Titel

Vários Auto de Interrogatório, 1934. Nota Promissória, 1933. Jornal Correio da Manhã, 1934. Procuração Manuscrita Tabelião Renato Eugenio Muller, Rua do Rosário, 118, RJ, 1933, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1934, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 188, RJ, 1935. Decreto nº 4780, de 1923, artigo 16, Decreto nº 5515, de 1928, Decreto nº 848, artigo 54, Decreto nº 3084, de 1898, artigo 145. Código Penal, artigos 247 e 62

Datum(s)

  • 1934 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 133f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor pediu Justificação Judicial para fazer provas, pois era procurador junto com Achiles Ferreira de Abreu e outros, como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 247. Fora acusado de envolvimento em falsificação de selos, encontrados em sua casa. Disse que a declaração de Achiles era irregular e que sua vida era regular, indicando testemunhas. Autos completos das folhas nº 365 a 498. A justificação foi autorizada, mas ainda assim em 1934 o juiz julgou procedente as acusações contra Achiles e Abílio, inocentando o terceiro acusado, João Cassetta. O juiz José de Castro Nunes confirmou a condenação. O STF deu provimento em parte à apelação para redução da pena. Os réus propuseram embargos em 1935

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Pinto, Abílio Gomes (justificante); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-01-2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41551 (número do documento)

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