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Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ. Certificado, Cartório do 1º Ofício, Escrivão Homero de Miranda Barbosa, 1939. Planta, Banco Industrial e Mercantil, 1887. Planta na escala 1:1000, 1907. Taxa Judiciária, 1917, Recebedoria do Distrito Federal, 1917. Ofício da Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, 1917. Laudo, Engenheiro Luiz Teixeira Bittencourt Sobrinho, Mario de França Miranda, 1919. Ofícios, Procuradoria Geral da República, 1920, 1931. Imposto Territorial da Prefeitura do Distrito Federal, 1914. Certificado de Escritura de Venda de Terrenos, 1917
Procuração, 1921. Decreto nº 5160 de 1907, artigo 38. Decreto nº 467 de 1846. Decreto nº 4597 de 1942. Decreto nº 5381 de 1874, artigo 14. Lei nº 1507 de 1867, artigo 19. Código Civil, artigos 686 e 683
Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto
Jornal. Diário Oficial.Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ.Registro de Imóvel.Código do Processo Civil, artigo 341 a 318. Decreto-lei nº 710 de 17/9/1938. Lei nº 38 de 3/10/1834. Lei nº 3348 de 20/10/1897. Lei nº 60 de 20/10/1938
Procuração Tabelião Elomyr Roque Pinheiro 5° Oficio Rua do Carmo, 38, RJ, 1954. Advogado Tude Neiva de Lima Rocha Mário N. de L. Rocha Rua 1º de Março, 7, RJ
Protesto, 1907. Alvará, 1831. Carta Régia, de 1794. Lei nº 1021 de 1903. Escritura, 1907. Decreto Legislativo nº 1343 de 1905. De Lalleau vol I, 270
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União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)
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União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)
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Mandates/sources of authority
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