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Protesto, 1946. Jornal Diário Oficial, 10/09/1946, Diário de Justiça, 24/10/1950, 04/12/1951, 16/01/1952, 17/01/1952, 21/11/1955. Nomeação Departamento Nacional do Café, 1936. Decreto-lei nº 7263 de 11/06/1945, Decreto-lei nº 9272 de 22/05/1946, Decreto-lei nº 9784 de 06/09/1946, Decreto nº 17401 de 29/12/1944, Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado, Raul Q. de Mattos, Avenida Graça Aranha, 226, RJ
Processo judicial
Procuração Tabelião Cândido Rodrigues, Lins, São Paulo, 1939, Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Auto de Infração e Apreensão, 1939. Carta Precatória, 1940. Código Comercial, artigo 1324, 1330, 159, 160, 1056, 1060. Decreto-lei nº 201 de 21/01/1938, artigo 4, 3, 1, 2, 6. Código do Processo Civil, artigo 123, 212, 213, 239, 254, 265, 820, 810. Decreto-lei nº 488 de 10/06/1938. Decreto nº 22121 de 22/11/1932, artigo 4. Decreto nº 2252 de 10/02/1933. Decreto nº 24142 de 18/04/1934, artigo 4. Decreto-lei nº 2035 de 27/02/1940, artigo 47. Decreto nº 19318 de 27/08/1930, artigo 1, 2. Decreto-lei nº 51 de 08/12/1937, artigo 1
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União Federal (réu). Departamento Nacional do Café (réu)
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União Federal (réu). Departamento Nacional do Café (réu)
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União Federal (réu). Departamento Nacional do Café (réu)
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
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