Dossiê/Processo 35540 - Treze Determinação emitidas pelo IAPC, 1952, 1955, 1956, 1959, 1951. Boletim de Serviço do IAPC n°410 de 1956. Treze Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Ferreira de Carvalho - Belo Horizonte - MG, Hugo Froés - Venda Nova - MG, Felício dos Santos - 6º Ofício de Notas - BH - MG, Carlos Fernando Bolivar Moreira - MG, 1960. Seguro Fidelidade exercício 1960 emitido pelo Departamento de Acidentes do Trabalho - IAPC. Lei 1711, artigo 52 de 1952. Lei 3205 de 1957. Luiz Autuori - Av. Nilo Peçanha, 155 - Sala 411 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

35540

Título

Treze Determinação emitidas pelo IAPC, 1952, 1955, 1956, 1959, 1951. Boletim de Serviço do IAPC n°410 de 1956. Treze Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, Ferreira de Carvalho - Belo Horizonte - MG, Hugo Froés - Venda Nova - MG, Felício dos Santos - 6º Ofício de Notas - BH - MG, Carlos Fernando Bolivar Moreira - MG, 1960. Seguro Fidelidade exercício 1960 emitido pelo Departamento de Acidentes do Trabalho - IAPC. Lei 1711, artigo 52 de 1952. Lei 3205 de 1957. Luiz Autuori - Av. Nilo Peçanha, 155 - Sala 411 (advogado)

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 148p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, brasileiros, funcionários autárquicos, foram destacados para exercer as funções de Tesoureiros-Auxiliares suplicado em locais distantes e sem a mínima garantia de segurança, apesar do seguro feito. Mas mesmo exercendo as mesmas funções dos titulares dos cargos os suplicantes recebem proventos menores em relação a eles e diferentes entre si. Alegando que já existem decisões judiciais favoráveis a sua causa, os suplicantes pede o recebimento dos seus proventos no símbolo CC-5, representativo da 1ª Categoria, nos termos da Lei 3205, com o pagamento das diferenças atrasadas. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Franco, Júlio César de Mello (autor); Salles, David de Castro (autor); Gamoeda, Manoel Roberto Guimarães (autor); Santos, Nilton (autor); Souza, Ivan José de e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37006 (número do documento)

        Área de Ingreso