Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1901 (Creation)
Level of description
Extent and medium
1v. 20f.
Context area
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A autora, mulher, requereu o cancelamento da cláusula de usufruto de 3 apólices, sendo uma no valor de quinhentos mil réis, e as outras em um conto de réis cada, estas apólices foram recebidas no Tesouro Nacional como bonificação. Apólice
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Reis, Antonia Marinho Pinto (autor); Pinto, Alluísio Marinho (autor); Pinto, Rosalia Marinho (autor); Pinto, Aguedo Marinho (autor); Pinto, Albino Marinho (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Tesouro Nacional. Caixa de Amortização (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
10/03/2006
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
5671 (número do documento)