Dossiê/Processo 35645 - Três Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. D. O. 10/02/1960. Lei 403 de 24/09/1948. CF, artigo 141. Lei 1711 de 28/10/1952. Waldir Mongado - Rua 1° de Março n°7/6° andar - Salas 605 a 609 (advogado). Lei 2284 de 1954

Zone d'identification

Cote

35645

Titre

Três Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. D. O. 10/02/1960. Lei 403 de 24/09/1948. CF, artigo 141. Lei 1711 de 28/10/1952. Waldir Mongado - Rua 1° de Março n°7/6° andar - Salas 605 a 609 (advogado). Lei 2284 de 1954

Date(s)

  • 1960; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, brasileiros, casados, servidores públicos civis, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, são extranumerários do Ministério da Aeronáutica e foram designados para as funções de Auxiliares de Tesouraria. Com o advento da Lei 403 os servidores que desempenhavam funções de tesouraria foram efetivados aos cargos que ocupavam, mas a autoridade vêm negando essa efetivação aos suplicantes. Os suplicantes pedem o reconhecimento do direito à efetivação ao cargo de tesoureiro-auxiliar do Ministério da Aeronáutica com o pagamento das diferenças. Ação foi julgada improcedente. O autor apelou, o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Prestes, Orlando (autor); Oliveira, Washington T. de (autor); Lopes, Mário F. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41198 (número do documento)

        Accession area