Dossiê/Processo 35584 - Três Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1963. Três Impresso e Data 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade 1961

Área de identificação

Código de referência

35584

Título

Três Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1963. Três Impresso e Data 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade 1961

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, desquitada, propõe ação ordinária contra Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, contra Odilon Pires e sua mulher Maria de Lourdes Dias Pires. Autora é locatária de imóvel de propriedade do réu, mas o Instituto vendeu o imóvel a Odilon Pires sem dar preferência à autora. A Lei 3912 de 03/07/1961 garante preferência, em iguais condições, de compra pelo locatário. Autora deseja anular a escritura, pois já declarou seu interesse na compra e visto que a escritura resultou de simulação. Além da anulação e suas decorrências, autora requerer indenização por perdas e danos, além de condenar os réus dos gastos processuais. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Mattos de (Juiz); Ramalho, Arutte de Freitas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37217 (número do documento)

        Área de ingresso