Dossiê/Processo 25211 - Termo de Verificação de Débito do IAPC, 1952. Notificação pela Delegacia no Distrito Federal, 1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Guia de Recolhimento, 1955. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 819 de 27/10/1938. Lei nº 2004 de 07/02/1940. Lei nº 5493 de 09/04/1940. Decreto-lei nº 2043

Zona de identificação

Código de referência

25211

Título

Termo de Verificação de Débito do IAPC, 1952. Notificação pela Delegacia no Distrito Federal, 1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1953. Guia de Recolhimento, 1955. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 819 de 27/10/1938. Lei nº 2004 de 07/02/1940. Lei nº 5493 de 09/04/1940. Decreto-lei nº 2043

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 216p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Colégio Sacré Couer de Marie (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Colégio Sacré Couer de Marie propõe ação declatória contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. O autor afirma estar isento de recolher contribuição dos professores citados por eles pertencerem ao corpo docente de outros colégios que declaram não estarem obrigados a pagar. Eles já estavam associados a outras instituições de previdência antes do decreto-lei 8821, de 24/01/1946 e optaram por não se filiar ao IAPC. Desejam mandar oficiar ao instituto os professores em questão para que se informem sobre o caso. Dá-se valor de causa de CR$ 60000,00. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e ele e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Eliezer (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38218 (número do documento)

        Área de ingresso