Dossiê/Processo 14939 - Termo de Recurso de Habeas Corpus. Recorte de Jornal O Jornal, 1920. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 357. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 9468 de 1912. Advogado Felippe de Souza. Citação de João Barbacho e Esmeraldino Bandeira

Zone d'identification

Cote

14939

Titre

Termo de Recurso de Habeas Corpus. Recorte de Jornal O Jornal, 1920. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 357. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 9468 de 1912. Advogado Felippe de Souza. Citação de João Barbacho e Esmeraldino Bandeira

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante profissão, advogado, requer uma ordem de habeas corpus em favor do paciente cidadão nacionalidade portuguesa, que foi processado e condenado militarmente pelo crime de deserção a bordo do encouraçado São Paulo. O paciente acha-se na prisão do Corpo de Marinheiros Nacionais, no forte da Ilha de Villegagnon. Ele se alugou como foquista extra-número da Armada Nacional e em viagem aos EUA foi preso sem nenhuma outra explicação. Acontece que o paciente é cidadão imigrante português e não é admitido no serviço militar, portanto não poderia ser acusado por crime de deserção. Em 1920, julgou-se incompetente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (juiz); Seguro, Carlos Rodrigues (paciente); Mattos, Felippe de Souza (impetrante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18475 (número do documento)

        Accession area