Relatórios

Termo de Protesto, 1904. Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/05/1904. Decreto nº 5561 de 28/02/1874, Decreto nº 1040 de 07/09/1903, Lei nº 109 de 14/10/1892, Constituição Federal, artigo 13, Lei nº 85 de 20/09/1892

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