Dossiê/Processo 13737 - Termo de Perempção, 1920. Auto de Infração, 1919

Área de identificação

Código de referência

13737

Título

Termo de Perempção, 1920. Auto de Infração, 1919

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora do réu em 500$000 réis e pediu mandado executivo intimando o devedor ao pagamento em 24 horas. Este estabelecia-se à Rua do Catete, 1, cidade do Rio de Janeiro, com negócio de secos e molhados, e pelo caixeiro Antonio Lourenço, vendeu 300 gramas de bacalhau por 900 réis, preço excedente segundo a tabela do Comissariado da Alimentação Pública, infringindo o decreto nº 13193 de 13/9/1918, frente ao qual teve que pagar a penalidade. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fernandes, M. J. (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18802 (número do documento)

        Área de ingresso