Relatórios

Termo de Intimação, Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1933. Auto de Manutenção de Posse, 1926. Termo de Agravo, 1933. Lei nº 939 de 29/12/1902. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 413. Código Civil, artigo 501. Regulamento nº 15003 de 1921

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