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01ª VARA FEDERAL
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Dossiê/Processo
21202 - Auto de Infração Delegacia de Saúde do 3º Distrito Sanitário, 1932
Dossiê/Processo
21216 - Laudo de Vistoria
Dossiê/Processo
21231 - Auto de Infração. Termo de Intimação
Dossiê/Processo
21238 - Auto de Infração Delegacia de Saúde do 3º Distrito Sanitário, 1930, 1931
Dossiê/Processo
21239 - Termo de Intimação. Auto de Infração. Auto de Multa
Dossiê/Processo
21241 - Auto de Infração Delegacia de Saúde do 3º Distrito Federal, 1931. Auto de Infração Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1095
Dossiê/Processo
21263 - Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1095, artigos 5, 8 e 9 e Inspetoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1932
Dossiê/Processo
21357 - Laudo de Vistoria Inspetoria de Engenharia Sanitária, 1932. Auto de Inflação Departamento Nacional de Saúde Pública, 1932, 1933. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1095. Regulamento Sanitário, artigo 1117, 1127, 1120, 1230, 1234
Dossiê/Processo
21420 - Auto de Infração, 1930
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Relatórios
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