Dossiê/Processo 8439 - Termo de Agravo. Procuração, Tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Constituição Federal, artigo 90 no. I, Lei nº 1185 de 11/06/1904, artigo 1, parágrafo único , Lei Estadual nº 424 de 16/08/1906, Decreto nº 1248, Decreto nº 1163 de 16/08/1898. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1917

Zona de identificação

Código de referência

8439

Título

Termo de Agravo. Procuração, Tabelião Plínio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1914. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Constituição Federal, artigo 90 no. I, Lei nº 1185 de 11/06/1904, artigo 1, parágrafo único , Lei Estadual nº 424 de 16/08/1906, Decreto nº 1248, Decreto nº 1163 de 16/08/1898. Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1917

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lage & Irnãos (autor). União Federal (réu). Estado de Minas Gerais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, negociantes que têm na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil café consignados de procedência mineira e já tendo pago os impostos exigidos na Recebedoria do Estado de Minas Gerais, requereram mandado de manutenção de posse do referido café que se encontra retido pela administração da Estrada que cobrava uma taxa ilegal para liberar a referida mercadoria. O presente processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição cujo autor era o estado de Minas Gerais e os réus Lage & Irmãos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/06/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3805 (número do documento)

        Área de ingresso