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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
DIREITO PENAL; LESÕES CORPORAIS; CRIME CONTRA A HONRA 1 0
DIREITO PENAL; LESÕES CORPORAIS 2 0
DIREITO PENAL; LESÃO CORPORAL; INDENIZAÇÃO 1 0
DIREITO PENAL; LESÃO CORPORAL; AGRESSÃO FÍSICA 1 0
DIREITO PENAL; LESÃO CORPORAL ; AGRESSÃO FÍSICA 1 0
DIREITO PENAL; LESÃO CORPORAL 4 0
DIREITO PENAL; LENOCÍNIO; DEPORTAÇÃO; EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL; ESTRANGEIRO 1 0
DIREITO PENAL; LENOCÍNIO 2 0
Direito Penal; Lei de Imprensa; Ditadura Militar 1 0
DIREITO PENAL; INVESTIGAÇÂO; INQUÉRITO 1 0