Mostrando 15214 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS; RESSARCIMENTO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS; RESTABELECIMENTO DE PENSÃO MILITAR; INDENIZAÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS; RETENÇÃO; LIBERAÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS; REVISÃO DE PENSÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; CARGO VITALÍCIO; PAGAMENTO DE VENCIMENTO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; CARTA DE SENTENÇA | 3 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; CARTA PRECATÓRIA | 9 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; CARTA ROGATÓRIA | 2 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; CARTA ROGATÓRIA; EXECUÇÃO DE DÍVIDA | 1 | 0 |