Dossiê/Processo 5778 - Taxa Judiciária, 1916. Ofício, 1913. Ato de Nomeação, 1909. Jornal Diário Oficial, 12/10/1913. Procuração, 1914

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5778

Title

Taxa Judiciária, 1916. Ofício, 1913. Ato de Nomeação, 1909. Jornal Diário Oficial, 12/10/1913. Procuração, 1914

Date(s)

  • 1914 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 39f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante requer sua reintegração no cargo, e o pagamento dos vencimentos que deixou de receber, já que em 27/12/1909 foi nomeado para o cargo de porteiro da Caixa de Amortização e em 07/10/1913 o inspetor da Caixa aplicou uma pena de suspensão de cinco dias, em conseqüência de um atrito entre o suplicante e o chefe da seção de papel moeda. O inspetor levou o fato ao conhecimento do Ministro da Fazenda, o qual alegou que devido ao desrespeito ao Regulamento da Caixa de Amortização, aprovada pelo Decreto nº 771 de 07/11/1907, o suplicante seria exonerado. São citados o Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigos 10, 16 e 17 Acórdão nº 2407 do Supremo Tribunal Federal de 08/04. O juiz julgou a ação prescrita

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Paula, Aureliano Francisco de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-08-2005

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        Archivist's note

        6479 (número do documento)

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