Dossiê/Processo 6012 - Taxa Judiciária, 1912. Carta de Nomeação, 1895

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Reference code

6012

Title

Taxa Judiciária, 1912. Carta de Nomeação, 1895

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 42f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante naturalista ajudante do Museu Nacional, propôs ação ordinária para haver os vencimentos devidos e para que tal pagamento continue sendo efetuado até que seja restituído ao cargo vitalício de que fora privado, já que houve a supressão do cargo que ocupava de naturalista ajudante enquanto categoria vitalícia. O autor deveria ter sido considerado em disponibilidade ativa, recebendo os respectivos pagamentos até que fosse remanejado para outro cargo de igual categoria sendo dada a causa no valor de 20:000$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 5211 de 11/02/1899 Decreto nº 1159 Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Lei nº 243 de 30/11/1841 Decreto nº 1179 de 26/12/1892 Decreto nº 857 de 12/11/1857 Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9 e o Código Civil, artigo 178, parágrafo 10. O direito foi considerado prescrito, logo encerrando-se a causa

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Conditions governing access

Amorim, Joaquim Bello de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-11-2005

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        Sources

        Archivist's note

        1920 (número do documento)

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