Dossiê/Processo 33546 - título declaratório de proventos de inatividade, de 1952. (28) carteira militar, de 1952. (4) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, em 1952. lei 1316, de 20/01/1951

1v. 172f.

Os autores e outros, como Álvaro de Souza Bezerra e Murillo Penha, eram de nacionalidade brasileira, e requereram as suas promoções aos postos imediatos, conforme a Lei nº 488 de 15/11/1948 e a Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 2, como também suas transferências para a reserva remunerada. Os suplicantes participaram na repressão ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista de 1935. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Tostes Filho, Olavo (Juiz); Andrade, Luiz César de (autor); Corsenil, Ignácio (autor); Montezuma, Noé de Vianna e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/01/2008

35017 (número do documento)