Dossiê/Processo 8307 - Título de Pensão dos Funcionários do Ministério da Justiça, 1911 e 1913. Recibo de Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1906. Decreto nº 2448 de 01/02/1897, Lei nº 2356 de 31/12/1910, Decreto nº 8904 de 16/08/1911, Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 12, Lei nº 2290 de 13/12/1910, Lei nº 1473 de 09/01/1906, artigo 5. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914

Zona de identificação

Código de referência

8307

Título

Título de Pensão dos Funcionários do Ministério da Justiça, 1911 e 1913. Recibo de Taxa Judiciária, valor 125$000 réis, 1906. Decreto nº 2448 de 01/02/1897, Lei nº 2356 de 31/12/1910, Decreto nº 8904 de 16/08/1911, Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 12, Lei nº 2290 de 13/12/1910, Lei nº 1473 de 09/01/1906, artigo 5. Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes eram viúvas e mães de militares falecidos de diversas patentes, entre os anos de 1911 e 1913. Eram, portanto, pensionistas ao montepio dos empregados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e condenavam a União Federal a pagar-lhes as devidas pensões de montepio asseguradas pela lei, assim como a diferença que deixaram de receber desde a data da morte dos contribuintes. A ação foi julgada improcedente, condenando as autoras às custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Eva Christina da Conceição e outros (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/05/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3648 (número do documento)

        Área de ingresso