Dossiê/Processo 32577 - Título de pensão de meio soldo número 19., em 1961. Título de pensão de montefio número 18, em 1961. certidão emitido pelo Ministério da Guerra., em 1960. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1961. Diário oficial, de 10/12/1959, 31/05/1960, e14/11/1960. lei 1982, de 1953. lei 2370, de 1954. lei 1473, de 1906. decreto 695, de 1890

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Reference code

32577

Title

Título de pensão de meio soldo número 19., em 1961. Título de pensão de montefio número 18, em 1961. certidão emitido pelo Ministério da Guerra., em 1960. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1961. Diário oficial, de 10/12/1959, 31/05/1960, e14/11/1960. lei 1982, de 1953. lei 2370, de 1954. lei 1473, de 1906. decreto 695, de 1890

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 52f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, brasileira, estado civil viúva, residente na Cidade do Rio de Janeiro á Rua Otávio Correia nº 95, alegou que seu falecido marido Joaquim Ferreira de Mello, ao ser transferido para reserva remunerada contava com mais de 43 anos de serviço. Com advento da Lei nº 1370, ficou consolidado o seu marido tinha direito a uma promoção, com base no artigo 54 da citada lei. A suplicante pediu a promoção do falecido aos postos de General de Brigada e General de Divisão, com base na Lei nº 1982 e na Lei nº 2370, com o pagamento das diferenças. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhe provimento. O autor então interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido.

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Mello, Raema Vieira Ferreira de (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

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        Archivist's note

        39590 (número do documento)

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