Dossiê/Processo 34265 - Supremo Tribunal Federal nº 12967 Agravo de Apelação. banco dos funcionários estatutos 1936 decreto 856 de 27/05/36 impresso. consignação em folha de pagamento em 1932. (2)procuração. tabelião. Fausto Werneck. Rua do Carmo, 64, RJ em 09/11/1945-02/01/1943.banco brasileiro do comercio estatuto de 1941. diário oficial de 19/06/41, 13/04/44,23/10/41,15/04/46. certificado de registro de 05/02/42. foto copia contrato de abertura de credito em conta de 31/05/. procuração. tabelião. Victor Ribeiro de Faria,. Rua do Rosário,76-RJ em 06/01/36

Identificatie

referentie code

34265

Titel

Supremo Tribunal Federal nº 12967 Agravo de Apelação. banco dos funcionários estatutos 1936 decreto 856 de 27/05/36 impresso. consignação em folha de pagamento em 1932. (2)procuração. tabelião. Fausto Werneck. Rua do Carmo, 64, RJ em 09/11/1945-02/01/1943.banco brasileiro do comercio estatuto de 1941. diário oficial de 19/06/41, 13/04/44,23/10/41,15/04/46. certificado de registro de 05/02/42. foto copia contrato de abertura de credito em conta de 31/05/. procuração. tabelião. Victor Ribeiro de Faria,. Rua do Rosário,76-RJ em 06/01/36

Datum(s)

  • 1945; 1947 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 212f

Context

Naam van de archiefvormer

Banco Brasileiro de Comercio Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Bereik en inhoud

O autor era sociedade autárquica, localizada na Rua do Carmo, 57. Pelo Decreto nº 771 de 20/09/1890 incorporou o Banco dos Funcionários Públicos. O Banco operava sob a forma de consignação em folha, porém pelo Decreto nº 312 e Decreto nº 391, ficou privado dos negócios da carteira desses empréstimos, finalidade principal da sua criação em 1890. O suplicante requereu a anulação dos atos do governo que feriram os seus interesses, cessando as suas transações e a supressão da fluência de lucros como também o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. Foi prescrito o direito do autor. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/01/2008

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