Dossiê/Processo 34265 - Supremo Tribunal Federal nº 12967 Agravo de Apelação. banco dos funcionários estatutos 1936 decreto 856 de 27/05/36 impresso. consignação em folha de pagamento em 1932. (2)procuração. tabelião. Fausto Werneck. Rua do Carmo, 64, RJ em 09/11/1945-02/01/1943.banco brasileiro do comercio estatuto de 1941. diário oficial de 19/06/41, 13/04/44,23/10/41,15/04/46. certificado de registro de 05/02/42. foto copia contrato de abertura de credito em conta de 31/05/. procuração. tabelião. Victor Ribeiro de Faria,. Rua do Rosário,76-RJ em 06/01/36

Zone d'identification

Cote

34265

Titre

Supremo Tribunal Federal nº 12967 Agravo de Apelação. banco dos funcionários estatutos 1936 decreto 856 de 27/05/36 impresso. consignação em folha de pagamento em 1932. (2)procuração. tabelião. Fausto Werneck. Rua do Carmo, 64, RJ em 09/11/1945-02/01/1943.banco brasileiro do comercio estatuto de 1941. diário oficial de 19/06/41, 13/04/44,23/10/41,15/04/46. certificado de registro de 05/02/42. foto copia contrato de abertura de credito em conta de 31/05/. procuração. tabelião. Victor Ribeiro de Faria,. Rua do Rosário,76-RJ em 06/01/36

Date(s)

  • 1945; 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 212f

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco Brasileiro de Comercio Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era sociedade autárquica, localizada na Rua do Carmo, 57. Pelo Decreto nº 771 de 20/09/1890 incorporou o Banco dos Funcionários Públicos. O Banco operava sob a forma de consignação em folha, porém pelo Decreto nº 312 e Decreto nº 391, ficou privado dos negócios da carteira desses empréstimos, finalidade principal da sua criação em 1890. O suplicante requereu a anulação dos atos do governo que feriram os seus interesses, cessando as suas transações e a supressão da fluência de lucros como também o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados. Foi prescrito o direito do autor. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28648 Duplicado (número do documento)

        Accession area