Dossiê/Processo 37093 - Substabelecimento Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Procuração 19, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1958, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1958, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouveia, Cascadura, RJ, 1958. Contra Cheque 15, Ministério da Fazenda Tesouro Nacional, 1957. Jornal Diário Oficial, 11/05/1955, 18/12/1957, 09/04/1957, 17/06/1953, 25/03/1949, 06/08/1953 e outros, Diário da Justiça, 24/03/1958. Carta de Aposentadoria 2, expedida pelo Presidente da República e Diretoria da Despesa Pública, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1765, de 18/12/1952

Área de identidad

Código de referencia

37093

Título

Substabelecimento Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Procuração 19, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1958, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1957, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1958, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouveia, Cascadura, RJ, 1958. Contra Cheque 15, Ministério da Fazenda Tesouro Nacional, 1957. Jornal Diário Oficial, 11/05/1955, 18/12/1957, 09/04/1957, 17/06/1953, 25/03/1949, 06/08/1953 e outros, Diário da Justiça, 24/03/1958. Carta de Aposentadoria 2, expedida pelo Presidente da República e Diretoria da Despesa Pública, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei nº 1765, de 18/12/1952

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos profissão funcionários públicos federais aposentados, alegam ter direito, segundo o Decreto nº 288, de 23/02/1938, artigo 5 e pela Lei nº 2752, de 10/04/1956, à percepção cumulativa de aposentadoria e pensão sem limite ou restrição. Entretanto, apesar de estarem percebendo os proventos da aposentadoria, os suplicantes vêm contribuindo, desde a criação do IPASE, com o porcentual de 5 por cento de seus vencimentos para esta instituição. Acreditando ser tal contribuição ilegal, os suplicantes esperaram ter a segurança concedida, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, a fim de perceberem a aposentadoria sem a cobrança dos 5 por cento exigidos pela instituição. Processo inconcluso. Juiz Wellington Moreira Pimentel

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Valdetaro, César Régulo (autor); Franco, Eliseu Ferreira (autor); Silva, José Pereira da (autor); Souza, Manoel Marcelino (autor); Ferraz, Clodomiro e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

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    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-01-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45429 (número do documento)

        Área de Ingreso