Mostrando 15216 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA | 2 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA; DEPÓSITO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA INDEVIDA | 12 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; imposto; cobrança indevida; anulação | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇÃO | 3 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇAÕ | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA INDEVIDA; ATO ADMINISTRATIVO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO; COBRANÇA INDEVIDA; ISENÇÃO | 1 | 0 |