Mostrando 15216 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; CONTRATO; RESCISÃO DE CONTRATO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; CONTRATO; RESCISÃO DO CONTRATO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; DESAPROPRIAÇÃO; INDENIZAÇÃO | 2 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO; IMISSÃO DE POSSE | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; DESPEJO | 11 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; DOMÍNIO DA UNIÃO; INADIMPLÊNCIA; RESTITUIÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; IMPOSTO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; ESCRITURA; ISENÇÃO DE TRIBUTO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; IMÓVEL; INCÊNDIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO | 2 | 0 |