Mostrando 15214 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; EXECUÇÃO FISCAL; COBRANÇA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA | 6 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; LIBERDADE DE COMÉRCIO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; NOTA PROMISSÓRIA; DEPÓSITO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; PAGAMENTO DE DÍVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DIVIDA PÚBLICA; PRECATÓRIA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; PRECATÓRIA | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; RESTITUIÇÃO | 2 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; RESTITUIÇÃO DE VALOR COBRADO | 1 | 0 | |
| DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA PÚBLICA; SEGURO; DEPÓSITO | 1 | 0 |