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    • ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ACIDENTE; AUXÍLIO-DOENÇA
    • ; DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DO SÊLO; ISENÇÃO
    • : DIREITO ADMINISTRATIVO ; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA; IMPOSTO DE RENDA
    • 1
    • AÇÃO DE DESPEJO; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS. ROTISSERIA AMERICANA LTDA. IRMÃOS LAMA - MÓVEIS E MADEIRA LTDA.
    • Ação de Dissoluçãp - Tribunal Federal de Recursos - Apelação Cível - processo Cível.
    • AÇÃO ESPECIAL; COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS
    • AÇÃO ORDINÁRIA
    • AÇÃO ORDINÁRIA - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho
    • AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
    • AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; JUSTIÇA PÚBLICA; LIGA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA
    • AÇÃO ORDINÁRIA; DITADURA MILITAR; SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ DO ESTADO DA GUANABARA
    • ...

    Showing 15211 results

    Onderwerpen
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    Onderwerpen term Notitie toepassingsgebied Archivistische beschrijving count Geauthoriseerde beschrijving count
    DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; EMBARGO 1 0
    DIREITO PENAL; CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FRAUDE PROCESSUAL 1 0
    DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIÇO PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 1 0
    DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1 0
    DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; PROMOÇÃO 1 0
    DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO PÚBLICO; PERDAS E DANOS 1 0
    DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO 1 0
    DIREITO PENAL; CRIME PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO 1 0
    DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1 0
    DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; AVARIA GROSSA 1 0
    Resultaten 3551 tot 3560 van 15211
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