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Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; CONTRATO; HIPOTECA; IMÓVEL; ISENÇÃO FISCAL; IMPOSTO DO SELO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; ALFANDEGÁRIO; EXPORTAÇÃO; CAFÉ; DESPACHO ADUANEIRO; FISCALIZAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; FISCAL; EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; OBRA PÚBLICA; CONTRATO; IMPOSTO DO SELO; ISENÇÃO; RESTITUIÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PESSOA JURÍDICA; CAPITAL SOCIAL; REAVALIAÇÃO; IMPOSTO DO SELO PROPORCIONAL; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PREÇO; REGULAÇÃO DE PREÇO; LAZER; CINEMA; COMPRA E VENDA; TAXA; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PROTECIONISMO ECONÔMICO; ALFANDEGÁRIO; INDÚSTRIA NACIONAL; ENERGIA ELÉTRICA; ISENÇÃO FISCAL 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; VIOLAÇÃO DE DIREITO; TURBAÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO 1 0