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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
DIREITO CIVIL; SERVIÇO; REGISTRO PÚBLICO; MARCA ; FALSIFICAÇÃO 1 0
DIREITO CIVIL; CONTRATOS; SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS; OBRAS E SERVIÇOS; COLISÃO DE EMBARCAÇÃO; VISTORIA COM ARBITRAMENTO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; BENEFÍCIOS; APOSENTADORIA; MAGISTRATURA 1 0
DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONTRATOS MARÍTIMOS; PROTESTO SOBRE SINISTRO; PERDAS E DANOS 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; ALUGUEL; DÍVIDA; DESPEJO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIVIDA ATIVA; DIVIDA PÚBLICA; CONTRATOS; ELIMINAÇÃO DE CLÁUSULAS PARA BONIFICAÇÃO DE APÓLICES; APOLICES DA DIVIDA PÚBLICA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; IRREGULARIDADES 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DIREITO COMERCIAL 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; PERDAS E DANOS 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; TRANSPORTE MARÍTIMO; RATIFICAÇÃO DE PROTESTO FORMADO A BORDO 1 0