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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; PAGAMENTO; PENHORA DE BENS 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; REINTEGRAÇÃO 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS 4 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; QUADRO DE ACESSO; TEMPO DE SERVIÇO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANTIGUIDADE DE POSTO; TEMPO DE SERVIÇO 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; MARINHEIRO BRASILEIRO; MANDADO EXECUTIVO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA 1 0
DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; PENHORA 7 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; PATENTE DE INVENÇÃO; ANULAÇÃO DE CARTA PATENTE DE INVENÇÃO 1 0
DIREITO CIVIL; CONTRATO ; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; DIREITO COMERCIAL; DEPÓSITO; DIREITO MARÍTIMO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REGIME; PROMOÇÃO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ANTIGUIDADE DE POSTO; TEMPO DE SERVIÇO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ; DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO; PAGAMENTO DE DIVIDENDO 1 0