Showing 15211 results

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Subjects term	Scope note	Archival description count	Authority record count
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; CONCURSO MILITAR; DIREITO ADQUIRIDO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL; RESCISÃO DE CONTRATO		1	0
DIREITO CIVIL; CONTRATO; INADIMPLEMENTO		1	0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA; SONEGAÇÃO		1	0
DIREITO CIVIL; GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS; LOCAÇÃO; CONTRATO; DIREITO COMERCIAL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DESPEJO		1	0
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO		1	0
DIREITO PENAL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; REAJUSTE; BENEFÍCIO		1	0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; ENQUADRAMENTO; INDENIZAÇÃO		1	0

Results 1791 to 1800 of 15211

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