Mostrando 15216 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO TRIBUTÁRIO; EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO; COBRANÇA INDEVIDA; IMPOSTO | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO CIVIL; DÍVIDA ATIVA; PAGAMENTO DE DÍVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO; COBRANÇA INDEVIDA; RESSARCIMENTO | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA DE PERMANÊNCIA; COBRANÇA INDEVIDA | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; COBRANÇA INDEVIDA; DIREITO COMERCIAL; DEPÓSITO | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO; AQUISIÇÃO DE BENS; IMPOSTO DE SELO; ISENÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO ; TAXA; IMPORTAÇÃO ; DIREITO ADMINISTRATIVO | 1 | 0 | |
| Direito Tributário | 1 | 0 | |
| DIREITO TRIBUTÁRIO | 1 | 0 | |
| DIREITO TRABALHISTA | 2 | 0 |
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