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Lei nº 2975 de 27/11/1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Lei nº 1749 de 28/11/1952. Procuração, Tabelião João Gomes da Nóbrega Blumenau, SC, 1956
procuração 1953. Tabelião 9 . Celso Junqueira Monteiro de Andrade, praça pio X, 98 - 15º andar (advogado) . decreto 591 de 15/01. decreto 643 14/02/1936 . DL 2615 de 21/10/1940 . lei 159 de 30/12/1935 . lei constitucional 03 de 18/09/1940 .DL 2615 de 21/10/1940 . deposito 1954 renda - 1954 banco do Brasil .código do processo civil, artigo 50 § 2º .
Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Lei nº 159 de 30/12/1935
procuração, tabelião, Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958. 2 notas de rescisão do Ministério da Fazenda, 1955. Decreto-Lei 42 de 1937. Constituição Federal, artigo 45, 157. Lei 159 de 30/12/35
procuração. Tabelião 9, 1956 . 3 notificação, emitida pela alfândega ao rio de janeiro, 1956 . controle do processo civil, artigo 159 . DL 42 de 1937 . advogado: Dr. Bento G. de A. Pinheiro. Rua senador Dantas, 45 - B . DL 2667 de 13/10/1940 . lei 159 de 30/12/1935 .
Nota de Revisão, 1956. Decreto nº 42 de 1937. Constituição Federal de 1946, artigo 15. Lei nº 159 de 1935. Código Processo Civil, artigo 159
Procuração Cartório 11o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 47, RJ, 1953. Recibo de Depósito Judicial, 1958. Constituição Federal, artigos 15, 157 e 159. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto-lei nº 42 de 1934. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código do Processo Civil, artigo 160
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Sociedade Anônima Magalhães Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)
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Sociedade Anônima Magalhães Comércio e Indústria (autor). União Federal (réu)
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