Dossiê/Processo 34591 - Salles, Lauro (advogado). Braga, Reginaldo José (advogado) Filho, Álvaro da Silva Freire (advogado). Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz). Castro, Aloysio F. Spinola e Avenida Erasmo Braga, 227 Procuração-1959- tabelião 5 Curso de extensão Universitária- 1959- Universidade do Brasil

Zona de identificação

Código de referência

34591

Título

Salles, Lauro (advogado). Braga, Reginaldo José (advogado) Filho, Álvaro da Silva Freire (advogado). Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz). Castro, Aloysio F. Spinola e Avenida Erasmo Braga, 227 Procuração-1959- tabelião 5 Curso de extensão Universitária- 1959- Universidade do Brasil

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 303f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de aposentadorias a pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, servidor do suplicado, residente na Rua Senador Vergueiro, 23, Flamengo, Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar sua transferência para o cargo de procurador, com todos os direitos e vantagens decorrentes da transferência de cargo. Lei nº 2123 de 01/12/1953. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação improcedente em 25/02/1960. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento à apelação em 26/01/1962. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, que não foi acolhido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pacini, Dante (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43821 (número do documento)

        Área de ingresso