Dossiê/Processo 34591 - Salles, Lauro (advogado). Braga, Reginaldo José (advogado) Filho, Álvaro da Silva Freire (advogado). Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz). Castro, Aloysio F. Spinola e Avenida Erasmo Braga, 227 Procuração-1959- tabelião 5 Curso de extensão Universitária- 1959- Universidade do Brasil

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Reference code

34591

Title

Salles, Lauro (advogado). Braga, Reginaldo José (advogado) Filho, Álvaro da Silva Freire (advogado). Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz). Castro, Aloysio F. Spinola e Avenida Erasmo Braga, 227 Procuração-1959- tabelião 5 Curso de extensão Universitária- 1959- Universidade do Brasil

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 303f.

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Name of creator

Instituto de aposentadorias a pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, servidor do suplicado, residente na Rua Senador Vergueiro, 23, Flamengo, Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar sua transferência para o cargo de procurador, com todos os direitos e vantagens decorrentes da transferência de cargo. Lei nº 2123 de 01/12/1953. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação improcedente em 25/02/1960. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento à apelação em 26/01/1962. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, que não foi acolhido

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Conditions governing access

Pacini, Dante (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        43821 (número do documento)

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