O autor, comerciante, declarando que seu falecido pai Luiz José Ribeiro da Costa, deixou parte de seus bens gravada no ônus de usufruto em favor de sua mãe Antonia Adelaide Camilo da Costa, que converteu parte dos bens em Apólices da Dívida Pública da União, requereu ação para extinção do ônus sobre as referidas apólices, devido ao falecimento da usufrutuária. O juiz indeferiu as petições por se julgar incompetente para conhecer do pedido.