São Luís (MA)

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              Processo Judicial
              4020 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi condenado pelo crime enquadrado do artigo 5 da Lei nº 2110 de 30/09/1909

               Juízo Substituto do Juiz Federal do Estado do Maranhão (deprecante). Juízo Substituto do Juiz Federal da Primeira Vara do Distrito Federal (deprecado)