Rua dos Inválidos, 183 (RJ)

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1925. Termo de Agravo, 1925. Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1095. Lei nº 3987 de 02/01/1920. Lei nº 221 de 20/12/1894, artigo 54. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 38. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3
              10191 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a desocupação do imóvel na Rua General Câmara, 119, com o Regulamento Sanitário. O proprietário do imóvel era Pedro Cybrão. Julgados improcedentes os embargos interpostos pela ré e deferida a expedição do mandado requerido

               Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)