Rua do Carmo, 17 (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua do Carmo, 17 (RJ)

          Equivalent terms

          Rua do Carmo, 17 (RJ)

            Associated terms

            Rua do Carmo, 17 (RJ)

              1 Archival description results for Rua do Carmo, 17 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              14078 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, por seus advogados e Procuradores, requereu a citação do suplicado, que também assinava J. R. Nunes, para comparecer à audiência em que requeria a nulidade de patente de invenção de filtro esterilizante e do processo de falsificá-lo, concedidos pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O Juiz rejeitou a excepção de competência e encaminhou agravou desta para o STF, que negou provimento. O réu embargou o acórdão. O STF não conheceu os embargos por estarem fora do prazo legal. O Juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o STF, que deu provimento à apelação para julgar improcedente a ação. O autor embargou o acórdão. O STF acordou em rejeitar os embargos